Licença de software: entenda como funciona

dezembro 15, 2016

Licença de software é o documento que define os limites de uso que um usuário pode ter em relação a um produto de terceiros. A origem do termo remonta ao uso de imagem e do som como compreendido pelo Direito e pode restringir a cópia, a distribuição e a adaptação do produto. Existem várias categorias de licenças de software, desde as menos restritivas (software livre, software de código aberto, copyleft, etc.) até as proprietárias.

Conheça melhor as diferenças entre elas e os principais benefícios de utilizar um software licenciado em sua companhia!

Quais os tipos de licença de software ou modelos de aquisição?

Existem cerca de nove modelos de licenciamento de software distribuídos pelo mercado. Entre licenças perpétuas de aquisição, uso, manutenção e o conjunto delas, temos alguns dos formatos mais populares adotados por companhias como Microsoft e IBM. Entenda alguns deles.

Licença de aquisição perpétua

Uma licença de aquisição perpétua é um dos modelos mais tradicionais de distribuição de aplicativos, na qual a solução é comercializada como um ativo, e quem a adquire tem direito de beneficiar-se dela pelo resto da vida. Essas licenças de aquisição excluem manutenções e atualizações da equação, o que pode adicionar custos imprevistos no futuro.

Licenças de uso

Licenças de uso, por sua vez, permitem a utilização de um determinado software em apenas uma máquina e incluem atualizações, mas também não preveem o direito a manutenção. Essas licenças devem ser adquiridas em conjunto ou isoladamente, compreendendo as taxas de administração da plataforma adquirida.

Aluguel

Modelos de aluguel são também muito comuns no licenciamento de software e denominados pela sigla ASP, do inglês Application Service Provider (ou Provedor de Serviços de Aplicativos). Nesse caso, o software não é hospedado nas máquinas e servidores da empresa, que paga uma taxa mensalmente para usufruir de seus benefícios.

SaaS

O modelo SaaS (software as a service) funciona de uma forma similar, mas nada é instalado localmente, e o cliente não precisa arcar com aquisição ou aluguel, pagando pelo número de usuários ativos no serviço.

Software livre

Aqui, o usuário tem a total liberdade para copiar, distribuir, modificar e estudar o código-fonte do software. Desse modo, ele está livre para adaptar a aplicação às suas necessidades. No entanto, o fato de ser livre não significa necessariamente que o software será gratuito.

Para garantir que o programa seja realmente livre desde o seu desenvolvedor até o seu usuário final, entra a garantia legislativa do copyleft, quando uma obra é completamente livre de direitos autorais, diferindo do domínio público apenas por este último apresentar algumas limitações quanto à propriedade intelectual.

Software open source

Software open source (ou de código aberto) é uma escolha que tende a apresentar os custos mais competitivos por não ter valores atrelados ao seu licenciamento. A empresa não arca com o custo de seu desenvolvimento, mas pode ter que pagar taxas de manutenção ao hospedar o serviço.

Nesse tipo de licença, o cliente é livre para personalizar a solução de acordo com suas necessidades e alterar o código escrito por terceiros, entretanto, os desenvolvedores podem definir restrições de uso — ponto que o difere do software livre.

Software gratuito ou freeware

Software gratuito, por sua vez, designa aquele que pode ser distribuído e utilizado gratuitamente, mas não necessariamente disponibiliza sua lógica para personalização.

Autofinanciamento

Sua empresa pode ainda criar um software específico para atender as demandas internas, sendo proprietária da solução. Caso se una a um parceiro para dividir o ônus e as vantagens do desenvolvimento, o modelo de licença aplicado é o de co-sourcing.

Quais os modelos de licenciamento oferecidos pela Microsoft?

A configuração dos modelos de licenciamento que a Microsoft oferece ao público é fruto de décadas de experiência em desenvolvimento e distribuição de software, de modo que a empresa consegue definir tipos de licença que atendem as necessidades dos mais diversos perfis de clientes e segmentos do mercado. Entenda:

OEM (Original Equipment Manufacturer)

Esse é o tipo de licença para software que já vem pré-instalado nos computadores antes da compra. Dessa forma, o conjunto de hardware adquirido traz consigo uma ou mais licenças individuais.

Vale lembrar que, nesse modelo, a licença de software é restrita à máquina em que ele já veio instalado, não podendo ser reinstalado em outro computador. Essa limitação obriga o detentor do programa a comprar outra licença quando for substituir sua máquina.

Licenciamento de caixa

O licenciamento de caixa — ou Full Packaged Product (FPP) — é distribuído através de mídias físicas em caixas e incluem a licença de software, a documentação, os direitos de uso e a instalação em apenas um computador.

Esse tipo de licença é mais adequada para empresas de pequeno porte que usam até três ou quatro computadores. A partir de cinco PCs, é mais vantajoso adquirir um licenciamento em volume, que permite a instalação em número maior de máquinas, como veremos a seguir.

Licenciamento em volume

Esse tipo de licenciamento é indicado para pequenas e médias empresas que precisam de mais de cinco licenças ou que necessitam de mais de um tipo de software.

O sistema de licenciamento por volume da Microsoft possui várias modalidades, divididas em três programas: Open License, Open Value e Open Value Subscription. Essas modalidades visam atender as necessidades de diferentes perfis de pequenas e médias empresas.

A versão Open License exige um pagamento único para adquirir o direito de uso perpétuo do software com um desconto significativo.

Apesar disso, alguns aspectos têm de ser levados em conta, como o impacto financeiro que essa compra à vista terá na empresa. Além do mais, como já explicado, a aquisição de uso perpétuo em si, não abrange atualizações e suporte para manutenção.

Pensando nisso, a Microsoft oferece o Software Assurance, que garante o direito a todas as atualizações do software no período de vigência do contrato Open License e suporte técnico, sem a necessidade de novos contratos.

No Open Value, a compra pode ser realizada com pagamentos parcelados e já inclui o Software Assurance, com suporte técnico e treinamentos.

Caso os gestores desejem ter o software instalado em todas as máquinas da empresa, eles poderão contar com o Open Value Company Wide, que padroniza as licenças em todos os computadores da organização com descontos na aquisição.

O Open Value Subscription é a versão em que o cliente não compra o software, mas realiza a subscrição ou aluguel da licença. Essa modalidade oferece um ótimo custo-benefício pelos baixos custos mensais envolvidos e pelo elevado grau de flexibilidade.

Isso ocorre porque, no modelo Subscription, as licenças podem se adaptar facilmente ao número de instalações. Dessa forma, se a quantidade de funcionários mudar, por exemplo, os gastos podem facilmente ser ajustados no dia de aniversário do contrato, de acordo com o volume de licenças de que a empresa necessitar.

Para grandes corporações, a Microsoft fornece dois modelos de licenciamento: Select Plus e Enterprise Agreement, ambos direcionados para empresas com 250 ou mais computadores.

O programa Select Plus é adequado para organizações que podem prever e programar a compra de suas licenças dentro de um período de até três anos. Os preços de volume são selecionados de acordo com a categoria dos produtos de software (servidores, aplicativos ou sistemas).

Já o Enterprise Agreement é ideal para empresas que desejam padronizar os computadores de seu ambiente corporativo com um ou mais produtos específicos da Microsoft, pagando um preço especial por essa aquisição.

Independentemente da opção de licenciamento elegida para a sua organização, o licenciamento trará grandes vantagens ao seu negócio. Entenda os principais benefícios!

Quais vantagens minha empresa obtém ao licenciar software?

O licenciamento de software traz estabilidade nas operações da sua empresa. O software não licenciado pode parar a qualquer momento, acarretando problemas no desempenho. Além disso, o software licenciado é seguro; passou por certificações de segurança, auditorias e testes o bastante para garantir sua eficiência.

No caso daqueles de código livre, oferecem transparência para que uma ampla comunidade de usuários e desenvolvedores investigue seu funcionamento criando uma auditoria orgânica.

Fugir das dores de cabeça operacionais não é o único motivo para licenciar seu conjunto de software ou investir em soluções de código aberto. Evitar o transtorno que as multas causam ao negócio é o suficiente para justificar o licenciamento.

Com o software registrado, o custo de manutenção é menor e o temor da fiscalização deixa de fazer parte da rotina da empresa.

Suporte direto do fabricante e garantia contra defeitos de fabricação são outras vantagens que se aplicam ao licenciamento adequado de aplicativos.

Por quanto tempo valem as licenças adquiridas?

A comercialização do software é algo que cabe apenas ao proprietário ou a um distribuidor autorizado. A aquisição do programa não necessariamente concede ao usuário amplos direitos sobre a obra, já que o produto terá seu uso regulado pelos termos do licenciamento.

O entendimento legal é que a licença de software tem limite em sua validade técnica, ou seja, diz respeito ao tempo de vida útil de uma versão quando de sua publicação.

Você provavelmente já atualizou aplicativos no celular ou computador e foi indagado a respeito da alteração dos termos de uso. Quando um software é atualizado, a licença anterior perde a validade. Isso não altera seu uso atual, já que a relação de compra é definitiva.

Sua empresa pode continuar se beneficiando de um software adquirido legalmente de maneira vitalícia, embora deixe de contar com suporte para uma determinada versão alguns anos após ela ser descontinuada.

As exceções ficam para os licenciamentos mistos, que incluem aquisição, manutenção, atualização e para software não proprietário, ou instalado em servidores de terceiros.

Quais os riscos de utilizar um software sem licenciamento?

Deixar de licenciar o software utilizado em sua companhia pode ser um problema no futuro. Software original pode custar caro, mas software pirata é sinônimo de prejuízo. Entenda o porquê.

Problemas legais

Quebrar os termos da licença de software pode acarretar multas pesadas para seu negócio. Auditoria de software é cada vez mais comum e arcar com o impacto de não implementar soluções originais em suas máquinas pode afetar seu desempenho no futuro.

Conforme explica o Dr. Manoel dos Santos, diretor jurídico do ABES, dependendo do número de instalações ilegais de software encontradas no ambiente corporativo, as ações indenizatórias já seriam suficientes para fazer micro e pequenas empresas falirem. Além disso, essas multas trazem não só prejuízos financeiros, mas também danos à imagem da marca diante do público e de investidores.

Conhecer as regras e as boas práticas que orientam o setor é vantajoso e pode ser feito através do website da Software Business Alliance.

Infecção por vírus e outros tipos de malware

Além de se enquadrar como apropriação indevida, a solução pirata carrega consigo riscos para a segurança do negócio.

Sem atender aos requisitos de manutenção e atualização de que sua empresa necessita, esses aplicativos ilegais podem conter diversos tipos de malware de origem desconhecida.

Segundo Emílio Munaro, diretor da Microsoft Brasil, o software pirata abriu uma porta de fácil acesso para que hackers roubem informações pessoais e corporativas, tanto de usuários domésticos como de pequenas empresas.

O software não licenciado usa um tipo de programa conhecido como cracker, que gera senhas falsas ou quebra o sistema de segurança do software para permitir que ele seja usado na máquina.

O cracker pode conter códigos maliciosos que, com o acesso irrestrito ao sistema, consegue instalar diversos tipos de malware (programas maliciosos) que espionam o sistema e roubam dados do usuário sem que ele perceba.

Falta de suporte

Garantir a eficiência das suas operações com suporte em seu idioma é outro benefício que só é possível com o licenciamento adequado. Os usuários que usam o software pirata, portanto, não têm esse recurso, estando sujeitos à longa indisponibilidade dos sistemas, o que pode trazer grandes prejuízos financeiros à empresa.

Baixo desempenho e instabilidade

Falta de suporte técnico e atualizações, infecções por vírus e modificações no programa resultam no baixo desempenho e instabilidade do sistema e, consequentemente, reduzem exponencialmente a produtividade dos usuários.

Enquanto o software licenciado tem a garantia de qualidade por parte de seus desenvolvedores e fornecedores, a versão pirata não fornece nenhuma garantia de bom funcionamento e, caso haja problemas de instabilidade, o usuário ficará sem ter a quem recorrer.

Existem diversos modelos de licenciamento de software disponíveis e, certamente, algum deles vai atender as necessidades da sua empresa. Saiba que todas elas são opções seguras que não trarão riscos, como ocorre com as instalações de programas piratas.

Ainda restou dúvidas sobre os diversos modelos de licença de software? Então, fique à vontade para comentar!

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