A assinatura digital tem validade jurídica no Brasil?

fevereiro 18, 2019

A assinatura digital é uma forma simples e segura de otimizar processos e reduzir custos. Mas, será que ela realmente tem validade jurídica? Leia o artigo e descubra.

Quanto tempo demora para que um contrato seja assinado? Digamos que a sua empresa esteja em São Paulo e precise da assinatura de um gestor que viajou para o Rio de Janeiro. Na melhor das hipóteses, você terá o documento assinado em papel, com firma reconhecida, em dois ou três dias úteis. Isso se o responsável pela assinatura estiver disponível e sem contar os custos com cartório, motoboy e correios.

Mas, e se todo esse processo pudesse ser feito em questão de minutos, sem burocracia e sem tantos gastos? Isso já é uma realidade entre as empresas que adotaram a assinatura digital. A tecnologia permite que documentos sejam assinados digitalmente, de qualquer lugar, a partir de qualquer dispositivo, como celular, tablet ou notebook.

Dessa maneira, é possível abandonar o papel, reduzir custos e ainda otimizar o processo de assinatura de contratos. Ou seja, trata-se de uma ação que pode marcar o início da transformação digital no departamento jurídico da sua empresa.

No entanto, é comum ter dúvidas com relação à validade jurídica. Afinal, por mais que a tecnologia esteja avançada, será que ela já é capaz de substituir a velha e tradicional assinatura com firma reconhecida em cartório, no papel? Neste artigo, você entenderá como isso funciona.

Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

Para que um documento seja assinado digitalmente, é fundamental que existam formas de autenticação, ou seja, mecanismos que garantam que aquela assinatura é verdadeira. E é justamente neste aspecto que reside a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica. Entenda:

O que é assinatura eletrônica?

Você provavelmente tem o aplicativo do seu banco instalado no celular. Para acessar sua conta e fazer transações é preciso de, pelo menos, uma senha, à qual somente você tem acesso. Pode ser também um token, uma chave de segurança ou até sua biometria. Esses são alguns dos vários métodos de assinatura eletrônica.

Em linhas gerais, assinatura eletrônica é um “termo guarda-chuva”, que se refere a todos os métodos de autenticação. Ou seja, mecanismos que servem para atestar se a pessoa do outro lado da tela é, de fato, quem diz que é. A assinatura eletrônica pode ser aplicada em diversos casos: nos e-mails, redes sociais, e-commerce e no internet banking.

Mas nem toda assinatura eletrônica envolverá, necessariamente, tecnologias complexas. Assim, o modelo e o grau de segurança da identificação podem variar de um ambiente para outro. Normalmente, a força dos mecanismos de autenticação é maior em ambientes que lidam com dados sensíveis, como sites bancários e caixas eletrônicos.

O que é assinatura digital?

Dentre tantos métodos de assinatura eletrônica, a assinatura digital se destaca por ser aquele que a legislação brasileira elegeu para ser o substituto legal da assinatura de próprio punho. Isso porque trata-se de um modelo sofisticado, com muita eficácia em comprovar a autenticidade da firma.

Basicamente, as assinaturas digitais são aquelas que utilizam algoritmos de criptografia assimétrica (padrão x509 v3), garantindo que a firma cumpra três requisitos fundamentais para que seja válida. São eles:

  • Integridade: a partir de um conjunto de chaves criptográficas, cria-se uma relação de imutabilidade sobre o documento. Assim, se houver qualquer tipo de alteração no arquivo original, a assinatura se torna inválida;
  • Autoria: o certificado digital emitido por instituições credenciadas garante uma vinculação entre o documento e o signatário. Ou seja, o mecanismo atesta que o subscritor é, realmente, quem afirma ser;
  • Não repúdio: devido a todas as ferramentas tecnológicas utilizadas para assegurar a veracidade da assinatura, o signatário não pode negar sua responsabilidade sobre o conteúdo.

Por isso, este método tem sido cada vez mais adotado por empresas, associações e órgãos governamentais para assinaturas de documentos, contratos, notas fiscais e processos judiciais. Afinal, além de ser um modelo seguro e eficiente, também traz praticidade e redução de custos para as organizações.

A assinatura digital tem validade jurídica?

Desde 2001, a legislação brasileira reconhece como válida juridicamente a assinatura digital. O modelo de firma criptografada é regulamentado pela Medida Provisória 2.200-2/2001.

Este mecanismo instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que emite os certificados de autenticidade por meio de entidades credenciadas.

Portanto, a tecnologia é tão segura que substitui até mesmo o reconhecimento de firma em cartório. Logo, qualquer documento, contrato ou arquivo assinado digitalmente, que cumpra os requisitos de integridade, autoria e não repúdio, é plenamente aceito como válido no âmbito jurídico.

Mas, como é o processo para assinar um documento digitalmente?

O fluxo da assinatura digital é simples. Primeiro, deve ser gerado um arquivo digital para ser assinado. Em geral, o formato adotado para isso é via Adobe Acrobat, com o PDF (Portable Document Format). Em seguida, esse documento é enviado eletronicamente ao signatário, via e-mail, por exemplo.

A pessoa que assina deve ter uma identificação digital, com um certificado de chave pública. Além disso, é preciso de uma chave privada, normalmente uma senha ou um token, utilizada para gerar a assinatura baseada em certificado. Este certificado nada mais é do que a credencial aplicada ao documento para garantir a autenticidade da firma.

Em meio a todo esse processo, ocorre uma série de operações matemáticas complexas, que chamamos de criptografia. É isto que assegura a integridade do documento, ou seja, a garantia de que o arquivo não será alterado depois de assinado. Assim, se houver qualquer modificação, a assinatura é invalidada.

Por que trocar a caneta e o papel pela assinatura digital?

O conceito de transformação digital está ligado, principalmente, à ideia de otimizar processos. Portanto, abandonar o papel e adotar um sistema de assinaturas digitais pode ser um bom começo para esta transformação. Até porque, todo o fluxo de assinatura de documentos torna-se mais simples e ágil. Veja agora outras vantagens desse modelo:

Segurança jurídica

Sem o reconhecimento de firma em cartório, a assinatura analógica pode ser questionada. Além disso, é muito mais fácil fazer alterações em documentos impressos, o que pode resultar em fraudes. A assinatura digital, por sua vez, garante maior segurança jurídica, visto que há uma série de tecnologias envolvidas neste processo para garantir a integridade do documento.

Agilidade e praticidade

Não importa em que lugar do mundo o signatário esteja. Desde que tenha um dispositivo com acesso à internet (pode ser o celular, tablet ou notebook) pode assinar o documento digitalmente, com valor jurídico, em questão de segundos. Assim, não é preciso depender de correios ou mesmo da presença da pessoa em um lugar para obter a assinatura. Desta maneira, todo o processo fica mais simples e rápido.

Cadeia de validação

Outra vantagem é que é possível enviar um arquivo para vários signatários e configurá-lo para que seja assinado em uma ordem específica. Assim, o documento pode, por exemplo, ser assinado primeiro por um diretor, depois pelo vice-presidente da empresa e, por fim, pelo presidente. E o melhor é que todas essas movimentações podem ser acompanhadas por quem enviou o arquivo.

Redução de custos

Estima-se que a assinatura digital contribua para reduzir em até 80% os custos com impressão e reconhecimento de firmas em cartório. Isso sem contar gastos extras com correios e motoboys para transportar documentos de um lugar para outro. Podemos considerar ainda os custos de armazenamento físico dos documentos, que é substituído pelo armazenamento em nuvem.

Sustentabilidade

Por fim, a assinatura digital também diz respeito à responsabilidade ambiental da empresa. Ao trabalhar com documentos digitalizados, é possível reduzir significativamente o consumo de papel. Por consequência, a organização diminui também a produção de lixo e, indiretamente, contribui para que menos árvores sejam derrubadas. Institui-se, assim, a cultura paperless (sem papel) entre os funcionários.

Preparado para iniciar o processo de transformação digital em sua empresa? Então, comece adotando o sistema de assinatura digital para otimizar processos e reduzir custos!


Converse hoje mesmo com um dos especialistas em Adobe Acrobat da SoftwareONE e saiba como iniciar a transformação digital na sua empresa.

Powered by Rock Convert
Fábio Jacob

Autor

Fábio Jacob

Com 20 anos de experiência no Mercado de TI, Advertising e Desktop Publish, é o especialista de produtividade da SoftwareONE. Linkedin

Deixa uma resposta