Ética e Compliance no licenciamento de software: qual a importância?

setembro 9, 2016

Nos últimos anos, os casos de corrupção e de outros atos ilícitos envolvendo empresas privadas têm ganhado destaque e com aplicação das devidas punições pela Justiça. A fim de evitar esses problemas, organizações vêm mudando a postura para se resguardar preventivamente e evitar tais problemas.

Nesse sentido, passaram a adotar Códigos de Conduta baseados na Ética e Compliance, para prevenir que possíveis atos ilícitos sejam cometidos pela empresa e seus empregados. Contudo, as pequenas e médias empresas também devem adotar estas condutas para crescerem com mais segurança e governança.

Conheça mais sobre esse assunto no post de hoje e veja como aplicar isso à rotina de sua empresa.

Ética e Compliance

Compliance é uma palavra inglesa que significa Conformidade. Diz respeito ao conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, bem como as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da empresa e nos mostram como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer. Assim, se diz que uma empresa está em Compliance quando ela está em conformidade com todas as normas que a regem.

Já a Ética pode ser entendida como o conjunto de valores e princípios orientadores que são adotados nas condutas. Portanto, Ética e Compliance são fundamentais para que as organizações empresariais se desenvolvam de forma responsável, evitando possíveis conflitos legais e prejuízos financeiros.

Ética e Compliance no licenciamento de software

Ética e Compliance estão em todos os departamentos de uma empresa, e não podia ser diferente na área de tecnologia. Isso porque algumas corporações agem ilicitamente ao não contratar o licenciamento do software ou mesmo ao contratar um número de licenças de programas de computador bem menor do que realmente é utilizado.

Pode até não haver um intuito criminoso, mas apenas uma negligência no gerenciamento de um software que atendia apenas um determinado departamento e passa a ser utilizado em toda a corporação.

Enfim, são situações ilegais e antiéticas que colocam em risco toda a estrutura empresarial, uma vez que podem ser submetidas a auditorias e a duras penalidades, sobretudo financeiras.

Consequências do não licenciamento

O não licenciamento ou o não pagamento de todos os tributos, no Brasil, podem implicar detenção de seis meses a dois anos e multa, nos termos da Lei 9.609/98. Além, é claro, da indenização pelo número de licenças descobertas. Mas, caso não seja possível chegar a um número, a indenização corresponderá a 3000 vezes o valor da licença violada, aliada ao dano à imagem da sociedade empresária.

A empresa pode, ainda, incorrer em crime de concorrência desleal pelo uso de meios fraudulentos para desviar a clientela da concorrência.

É, portanto, um risco iminente para as empresas manterem programas de software pirateados. Isso porque pode, a qualquer momento, ser submetida a uma auditoria pela empresa licenciadora ou a uma ação judicial, com consequente prejuízo financeiro e desgaste de imagem.

Por tudo isso, é fundamental investir em Ética e Compliance para se realizar um trabalho preventivo, em que toda a empresa respeite as normas, inclusive a equipe de Tecnologia da Informação. Desse modo, serão evitados problemas legais e possíveis prejuízos financeiros em razão do uso indevido de produtos de software.

Se tiver dúvidas sobre licenciamentos de programas de computador, entre em contato conosco!

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Andressa Vital

Autor

Andressa Vital

Advogada, formada pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais – FEAD/MG, com experiência em Direito Administrativo, atua com Licitações e Gestão de Compliance na SoftwareONE desde 2014.

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