Entenda o impacto do GDPR nas empresas brasileiras

julho 15, 2019

Nos últimos tempos, muito tem se falado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi sancionada em agosto de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer. A nova legislação serve para que as empresas brasileiras lidem de forma adequada com os dados dos seus clientes, funcionários e fornecedores.

Mas você sabia que a LGPD foi inspirada em uma lei europeia? Trata-se do General Data Protection Regulation (GDPR), legislação que já está vigente desde maio de 2018 em todos os países da União Europeia.

Neste post, vamos explicar para você o que é o GDPR, quais são as mudanças que ele propõe e quais impactos causa para as empresas brasileiras. Acompanhe, a seguir!

O que é o GDPR e quais são os seus pilares?

O GDPR foi criado para atualizar a estrutura legal de proteção de dados pessoais na União Europeia, conferindo aos indivíduos um controle maior sobre seus dados. No caso de acontecer algum descumprimento à legislação, as multas aplicadas são bastante altas, sendo 20 milhões de euros ou 4% do faturamento global da empresa ou do grupo econômico, o que for maior.

O principal pilar do GDPR é a proteção de dados de qualquer espécie. As empresas que detêm informações pessoais de pessoas naturais, como seus fornecedores, seus clientes e seus funcionários, precisam buscar meios para resguardá-los e mantê-los protegidos. Deve-se investir em sistemas com proteção e criptografia, por exemplo, para evitar vazamentos e invasões de hackers.

Entre os dados que precisam ser resguardados estão as informações de saúde e material genético, dados sobre raça, identidade, etnia, endereços físicos e eletrônicos, números de documentos pessoais etc.

Outro pilar do GDPR é que as empresas precisam ter consentimento dos usuários para que qualquer informação pessoal seja guardada. Além disso, as outras 5 bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais são legítimo interesse, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse vital (proteção da vida) e exercício de função pública.

Como o GDPR impacta as empresas brasileiras?

O GDPR é uma legislação europeia, mas também causa impactos em outros países, como o Brasil. Isso se justifica porque trata-se de uma lei extraterritorial, portanto não necessita ser aprovada pelo governo de cada país para que seja aplicada às empresas que têm negócios na Europa.

Assim sendo, se uma companhia brasileira tem clientes em qualquer um dos países da Europa, por exemplo, precisa estar atenta à forma como coleta, armazena e utiliza os dados em suas atividades. Isso impacta no uso do Big Data e de outras ferramentas.

Isso porque, se a organização brasileira vazar os dados de um cliente europeu, a título de exemplo, será multada e terá as mesmas sanções que são aplicadas na União Europeia.

Como se proteger e garantir o cumprimento do GDPR?

Para cumprir o GDPR, assim como a LGPD, é preciso que seja feito um trabalho em conjunto entre as áreas do Direito e de Tecnologia da Informação. A ideia é que sejam desenvolvidos protocolos e contratos com base nas leis e que os sistemas de armazenamento de dados possam dar meios para que tudo seja realizado conforme disposto.

Assim, as organizações brasileiras poderão ter mais sucesso em seus negócios no exterior, além de estarem se protegendo em relação a problemas que o não cumprimento da lei pode causar.

Entendido o impacto do GDPR para as empresas brasileiras? Então, não deixe de se resguardar e evitar ter problemas pelo não cumprimento dessa legislação.

Aproveite e compartilhe este post nas redes sociais! Assim, mais empresários terão acesso a ele e evitarão problemas em seus negócios internacionais.

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Equipe de Redação

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