Os principais aspectos e considerações da Lei Geral de Proteção de Dados

novembro 25, 2019

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018, e a nova legislação entrará em vigor a partir de maio de 2020. Por isso as empresas que ainda não se adequaram devem correr para se adequar até lá.

Nesse sentido, a área de TI tem um papel primordial. Se você não sabe como prosseguir para praticar a nova legislação, siga conosco para entender melhor sobre o assunto!

O que a Lei Geral de Proteção de Dados diz?

A Lei Geral de Proteção de Dados é baseada no General Data Protection Regulation (GDPR), uma legislação que já está em vigência nos países da União Europeia. Ela tem como objetivo principal dar mais empoderamento aos cidadãos no que se se refere à administração dos seus dados.

O principal objetivo da LGPD é garantir que as pessoas tenham os seus dados compartilhados apenas com quem elas derem autorização. Para que uma empresa envie um e-mail marketing com ofertas, por exemplo, o usuário deverá ter dado autorização para que o seu endereço de e-mail seja utilizado.

Também fica proibido de as empresas compartilharem dados de clientes, fornecedores, funcionários ou qualquer outra pessoa física ou jurídica com a qual mantenham vínculos.

Como se adequar às alterações da LGPD?

Há uma série de medidas que as empresas precisam tomar para se adequar à LGPD. Caso as adequações não sejam feitas, a companhia pode ser multada em um valor que chega a 2% do seu faturamento.

Veja, a seguir, alguns pontos que devem ser considerados para cumprir a LGPD!

Investimento em segurança

Como são responsáveis pelos dados que armazenam, as empresas precisam investir em cybersegurança. Por exemplo, a Microsoft anunciou o fim do suporte do SQL Server 2008, ou seja, quem não tiver atualizado para uma versão mais atual ou ainda não tiver ido para a nuvem, não terá as atualizações de segurança, o que deixa o ambiente suscetível à vazamento de dados. Logo, considerar que os sistemas estejam devidamente atualizados e criptogrados é importante.

Trabalho com transparência

Todas as empresas precisarão trabalhar com transparência, deixando claro para o consumidor como os seus dados serão utilizados. Ao preencher um formulário para receber uma newsletter, por exemplo, a empresa deve fornecer ao contato, um documento de termo de uso dos seus dados. Caso isso não seja feito, a companhia poderá ser multada.

Alinhamento entre as áreas Jurídica e TI

É preciso que haja um alinhamento entre as áreas Jurídica e TI, para que os sistemas que a empresa usa sejam adaptados para a nova legislação, sem deixar de lado os benefícios da transformação digital.

Quais são os cuidados ao trabalhar a atualização da LGPD nas empresas?

Em julho de 2019, foi sancionada a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Trata-se do órgão que funcionará de modo parecido com o Procon. Dessa forma, se alguém julgar que os seus dados não estão sendo bem utilizados por uma empresa, poderá fazer uma denúncia e uma análise será iniciada.

Por isso, ao trabalhar a atualização da LGPD nas empresas, o mais indicado é seguir tudo o que a legislação prega à risca para evitar problemas futuros.

A Lei Geral de Proteção de Dados será bastante rigorosa e, se você ainda não se adaptou, deve correr contra o tempo.

Como visto, investir em segurança é fundamental para isso. Saiba mais sobre segurança digital para empresas e comece a se adaptar à nova legislação agora mesmo!

Equipe de Redação

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