Licença de software: entenda como funciona

setembro 2, 2019

Licença de software é o documento que define os limites de uso que um usuário pode ter em relação a um produto de terceiros. A origem do termo remonta ao uso de imagem e de som, como compreendido pelo Direito, e pode restringir a cópia, a distribuição e a adaptação da aplicação.

Existem várias categorias de licenças de software, desde as menos restritivas (software livre, software de código aberto, copyleft etc.) até as proprietárias.

Conheça melhor as diferenças entre elas e os principais benefícios de utilizar um software licenciado em sua companhia!

Qual é a importância da licença de software?

Softwares são conteúdos intelectuais e, com isso, estão protegidos pelo direito autoral, ou copyright, termo legal que descreve a propriedade de alguém, ou de alguma empresa, sobre a distribuição e uso de obras de expressão criativa.

É dentro desse contexto que a licença de software se encaixa, funcionando como um contrato de permissão de uso, ou aquisição, entre o fornecedor, tutor por direito autoral daquele conteúdo, e a empresa que busca utilizá-lo em processos internos.

É por meio da licença de software que os usuários finais poderão ter acesso a uma ou mais cópias do sistema sem que os direitos autorais do fornecedor sejam violados, definindo as responsabilidades de ambas as partes do contrato.

Dentro dos termos e das condições descritas no licenciamento da solução, geralmente, pode-se encontrar o uso justo do software, limitações de responsabilidade, proteção e segurança entre outros pontos fundamentais para a relação entre contratante e contratado.

Quais são os tipos de licença de software ou modelos de aquisição?

Existem cerca de nove modelos de licenciamento de software distribuídos pelo mercado. Entre licenças perpétuas de aquisição, uso, manutenção e o conjunto delas, temos alguns dos formatos mais populares adotados por companhias, como Microsoft e IBM. Entenda alguns deles a seguir.

Licença de aquisição perpétua

Uma licença de aquisição perpétua é um dos modelos mais tradicionais de distribuição de aplicativos, na qual a solução é comercializada como um ativo, e quem a adquire tem direito de beneficiar-se dela pelo resto da vida. Essas licenças de aquisição excluem manutenções e atualizações da equação, o que pode adicionar custos imprevistos no futuro.

Licença de uso

Licenças de uso, por sua vez, permitem a utilização de um determinado software em apenas uma máquina e incluem atualizações, mas também não preveem o direito a manutenção. Essas licenças devem ser adquiridas em conjunto ou isoladamente, compreendendo as taxas de administração da plataforma obtida.

Aluguel

Modelos de aluguel são também muito comuns no licenciamento de software e denominados pela sigla ASP, do inglês Application Service Provider (ou Provedor de Serviços de Aplicativos). Nesse caso, o produto não é hospedado nas máquinas e nos servidores da empresa, que paga uma taxa mensalmente para usufruir dos seus benefícios.

SaaS

O modelo SaaS (Software as a Service, ou Software como um Serviço) funciona de uma forma similar, mas nada é instalado localmente, e o cliente não precisa arcar com aquisição ou aluguel, pagando apenas pelo número de usuários ativos no serviço.

Software livre

Aqui, o usuário tem a total liberdade para copiar, distribuir, modificar e estudar o código-fonte do software. Desse modo, ele está livre para adaptar a aplicação às suas necessidades. No entanto, o fato de ser livre não significa necessariamente que o produto será gratuito.

Para garantir que o programa seja realmente livre desde o seu desenvolvedor até o seu usuário final, entra a garantia legislativa do copyleft, quando uma obra é completamente livre de direitos autorais, diferindo do domínio público apenas por esse último apresentar algumas limitações quanto à propriedade intelectual.

Software open source

Software open source (ou de código aberto) é uma escolha que tende a apresentar os custos mais competitivos por não ter valores atrelados ao seu licenciamento. A empresa não arca com o custo do seu desenvolvimento, mas pode ter que pagar taxas de manutenção ao hospedar o serviço.

Nesse tipo de licença, o cliente é livre para personalizar a solução de acordo com as suas necessidades e alterar o código escrito por terceiros, entretanto, os desenvolvedores podem definir restrições de uso — ponto que o difere do software livre.

Software gratuito ou freeware

Software gratuito, por sua vez, designa aquele que pode ser distribuído e utilizado gratuitamente, mas não necessariamente disponibiliza a sua lógica para personalização.

Autofinanciamento

A sua empresa também pode criar um software específico para atender as demandas internas, sendo proprietária da solução. Caso se una a um parceiro para dividir o ônus e as vantagens do desenvolvimento, o modelo de licença aplicado é o de co-sourcing.

Quais são as categorias de software?

É comum confundir as categorias com as licenças, principalmente porque algumas delas têm o mesmo nome. Contudo, são coisas diferentes, como explicamos abaixo.

Software proprietário

É o software desenvolvido por uma empresa ou pessoa com o intuito de lucro, sendo que cabe ao proprietário do direito intelectual sobre aquele material firmar os termos de uso e escolher a licença apropriada.

Software livre

Os softwares livres são os sistemas criados para distribuição livre. É importante ressaltar que, mesmo que o seu uso seja liberado, a sua propriedade intelectual será protegida. Por isso, não é possível ter acesso ao código-fonte.

Muitas empresas utilizam o conceito de software livre para criar soluções simples e as distribuem de forma gratuita aos seus usuários a fim de atrair mais clientes como forma de marketing, atestando a sua qualidade.

Software de código aberto

As ferramentas construídas com código aberto permitem que os usuários modifiquem as suas funcionalidades de forma livre. Geralmente são desenvolvidas por comunidades com diversos usuários e não têm fins comerciais.

Software copyleft

O software copyleft é livre e tem o código-fonte aberto, porém, a principal diferença é que os seus produtores querem evitar que tal sistema seja modificado e vendido. Dessa forma, todas as alterações devem ser registradas como copyleft.

Quais são as vantagens para a minha empresa ao licenciar cópias de um software?

O licenciamento traz estabilidade nas operações da sua empresa. O produto ilegal pode parar a qualquer momento, acarretando problemas no desempenho. Além disso, o software licenciado é seguro e passou por certificações de segurança, auditorias e testes o bastante para garantir a sua eficiência.

No caso dos produtos de código livre, eles oferecem transparência para que uma ampla comunidade de usuários e desenvolvedores investigue o seu funcionamento, criando uma auditoria orgânica.

No entanto, fugir das dores de cabeça operacionais não é o único motivo para licenciar o seu conjunto de software ou investir em soluções de código aberto. Evitar o transtorno que as multas causam ao negócio é o suficiente para justificar o licenciamento. Com o sistema registrado, o custo de manutenção é menor e o temor da fiscalização deixa de fazer parte da rotina da empresa.

O suporte direto do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação são outras vantagens do licenciamento adequado de aplicativos.

Por quanto tempo valem as licenças de software?

A comercialização do software é algo que cabe apenas ao proprietário ou a um distribuidor autorizado. A aquisição do programa não necessariamente concede ao usuário amplos direitos sobre a obra, já que o produto terá o seu uso regulado pelos termos do licenciamento.

O entendimento legal é que a licença de software tem um limite em sua validade técnica, ou seja, diz respeito ao tempo de vida útil de uma versão quando de sua publicação.

Você provavelmente já atualizou aplicativos no celular ou computador e foi indagado a respeito da alteração dos termos de uso. Quando um software é atualizado, a licença anterior perde a validade. Isso não altera o seu uso atual, já que a relação de compra é definitiva.

Assim, a sua empresa pode continuar se beneficiando de um software adquirido legalmente de maneira vitalícia, embora deixe de contar com suporte para uma determinada versão alguns anos após ela ser descontinuada.

As exceções ficam para os licenciamentos mistos, que incluem aquisição, manutenção e atualização, e para o software não proprietário, ou instalado em servidores de terceiros.

Por que não vale a pena deixar de investir em uma licença de software?

Deixar de licenciar os sistemas utilizados em sua companhia pode ser um problema no futuro. Afinal, por mais que um software original seja mais caro, um produto pirata sempre é sinônimo de prejuízo. Além de se enquadrar como apropriação indevida, a solução ilegal carrega consigo riscos para a segurança do negócio.

Sem atender aos requisitos de manutenção e atualização de que a sua empresa necessita, esses aplicativos ilegais podem conter diversos tipos de malware de origem desconhecida. Além disso, garantir a eficiência das suas operações com suporte em seu idioma é outro benefício que só é possível com o licenciamento adequado.

Riscos judiciais

Quebrar os termos da licença pode acarretar em multas pesadas para o seu negócio. Auditorias de software são cada vez mais comuns, e arcar com o impacto de não implementar soluções originais em suas máquinas pode afetar o seu desempenho no futuro. Por isso, conhecer as regras e as boas práticas que orientam o setor é vantajoso e pode ser feito por meio do website da Software Business Alliance.

Um caso emblemático é o de uma faculdade no Rio de Janeiro que, por anos, utilizou sistemas ilegais do Windows e, após um levantamento da empresa de software, houve acionamento judicial para o pagamento das licenças em atraso.

Por fim, a faculdade teve de leiloar um dos seus prédios para arcar com as dívidas, uma vez que a empresa de software obteve ganho de causa na justiça para uma indenização de R$42 milhões.

As empresas de software estão fiscalizando cada vez mais as organizações que fazem uso dos seus produtos sem as devidas licenças. Ser pego nessa ”malha fina” pode acarretar, como no caso acima, multas pesadas e muitos prejuízos para o negócio.

Agora que você já conhece os principais modelos de licença de software, sabe dos benefícios que a sua empresa ganha na aquisição de produtos originais e conhece os riscos de aplicações ilegais, que tal continuar aprendendo? Assine a nossa newsletter e receba outros conteúdos no seu e-mail!

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